Refis 2026: Facilite a negociação de dívidas com a Prefeitura

O programa Refis 2026 foi lançado para facilitar a negociação de dívidas com a Prefeitura e o Saema, permitindo a regularização de débitos até 31 de dezembro de 2025 com condições especiais.

Adesão ao Refis 2026

O município de Araras deu início ao Programa de Recuperação de Créditos, conhecido como Refis 2026, que tem como objetivo facilitar a negociação de dívidas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Este programa é destinado a débitos com a Prefeitura e com o Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município), relacionados a obrigações contraídas até 31 de dezembro de 2025. A regulamentação do Refis 2026 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, e os interessados têm até 22 de dezembro de 2026 para aderir ao programa.

Os munícipes interessados em participar devem comparecer ao Ganha Tempo, localizado na Rua Domingos Graziano, nº 120, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O programa permite o parcelamento das dívidas em diferentes condições, dependendo do valor do débito.

Refis 2026

Benefícios e condições do programa

Uma das principais vantagens do Refis 2026 é a possibilidade de descontos significativos nas multas e juros, que podem chegar a 100% em algumas situações. O programa abrange também débitos com a Secretaria Municipal de Habitação e ações judiciais de ressarcimentos. As condições variam conforme o valor da dívida: débitos até R$ 40 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, enquanto dívidas acima desse valor podem ser parceladas em até 24 vezes.

As penalidades podem ser extintas dependendo do número de parcelas escolhidas, o que possibilita ao contribuinte regularizar sua situação financeira de forma mais acessível. O pagamento deve ser realizado por meio do sistema bancário, sem a possibilidade de utilizar o sistema Pix.

Formas de pagamento disponíveis

Para as dívidas de até R$ 40 mil, as condições de pagamento do Refis 2026 são:

  • Até 3 parcelas: 100% de desconto nos juros e multas;
  • Até 6 parcelas: 80% de desconto;
  • Até 12 parcelas: 60% de desconto;
  • Até 24 parcelas: 30% de desconto;
  • Até 36 parcelas: 15% de desconto.

Para casos de dívidas acima de R$ 40 mil, as opções são:

  • Até 3 parcelas: 100% de desconto;
  • Até 6 parcelas: 50% de desconto;
  • Até 12 parcelas: 30% de desconto;
  • Até 24 parcelas: 20% de desconto.

Além disso, as dívidas com o Saema oferecem condições semelhantes, variando o desconto conforme o número de parcelas e o total da dívida.

Campanha de divulgação do Refis 2026

Para garantir que mais cidadãos possam se beneficiar do Refis 2026, a Prefeitura de Araras lançou uma campanha publicitária abrangente. O objetivo é informar a população sobre as vantagens do programa e encorajá-los a procurar o Ganha Tempo para regularizarem seus débitos. A campanha, intitulada “Você fica em dia e Araras avança”, utiliza diversos meios de comunicação, incluindo rádios, jornais, redes sociais e outros formatos.

A secretária da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim, destacou a importância desta iniciativa para a arrecadação municipal, enfatizando que a regularização das dívidas permite ao município realizar os investimentos necessários em serviços para a população.