Período de adesão
A adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Município de Araras, conhecido como Refis 2026, teve início nesta terça-feira, 15 de setembro. Este programa está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que possuam dívidas com a Prefeitura e com o Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) originadas até 31 de dezembro de 2025. A regulamentação do Refis 2026 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nº 2.977, em 14 de setembro.
Os interessados em participar do programa devem se dirigir ao Ganha Tempo, localizado na Rua Domingos Graziano, 120, Centro, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h. O prazo final para realizar a adesão ao Refis 2026 é 22 de dezembro de 2026.
Condições gerais do Refis
O Refis 2026 permite aos contribuintes quitar débitos de forma parcelada, oferecendo opções que variam conforme o total da dívida. Para dívidas até R$ 40 mil, é possível o parcelamento em até 36 vezes, enquanto débitos superiores a esse valor poderão ser parcelados em até 24 vezes. O programa abrange também dívidas com a Secretaria Municipal de Habitação e outros créditos inscritos na dívida ativa ou em fase de execução fiscal.

Descontos para dívidas com a Prefeitura
Os contribuintes têm a oportunidade de obter significativos descontos nas multas e juros das dívidas. Para as dívidas de até R$ 40 mil, os descontos podem ser de até 100% em até 3 parcelas, e gradualmente diminuem conforme o aumento do número de parcelas. Para dívidas superiores a R$ 40 mil, os descontos são de 100% em até 3 parcelas e também diminuem conforme o parcelamento. É importante observar que os pagamentos devem ser realizados através do sistema bancário, sendo o uso do sistema Pix não permitido.
Opções de parcelamento e prazo
A tabela abaixo ilustra como os descontos e opções de parcelamento funcionam:
- Dívidas de até R$ 40 mil:
- Até 3 parcelas – 100% de desconto nos juros e multas;
- Até 6 parcelas – 80% de desconto;
- Até 12 parcelas – 60% de desconto;
- Até 24 parcelas – 30% de desconto;
- Até 36 parcelas – 15% de desconto.
- Dívidas superiores a R$ 40 mil:
- Até 3 parcelas – 100% de desconto;
- Até 6 parcelas – 50% de desconto;
- Até 12 parcelas – 30% de desconto;
- Até 24 parcelas – 20% de desconto.
- Dívidas com o Saema:
- À vista ou até 3 parcelas – 100% de desconto;
- Até 12 parcelas – 80% de desconto;
- Até 24 parcelas – 70% de desconto;
- Até 36 parcelas – 60% de desconto;
- Até 48 parcelas – 50% de desconto.


